TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA BRAVA BIOSCIENCES

Brava Biosciences S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.990.389/0001-16, (“Brava”) é desenvolvedora e proprietária de uma plataforma eletrônica, acessível por meio do do(s) aplicativo(s) Vívida e do(s) endereço(s) eletrônico(s) www.souvivida.com.br (“Plataforma”), especializada na prestação de serviços relacionados às informações genéticas geradas através do processamento das amostras de DNA do usuário pela Brava ou por seus contratados, sucessores e cessionários (“Informações Genéticas”).

1. OBJETO E ACESSO

1.1. Objeto. Por estes Termos e Condições de Uso (“Termo”), Brava apresenta os requisitos essenciais para o uso dos Serviços (conforme definidos abaixo) oferecidos aos seus contratantes e demais indivíduos que venham a acessar a Plataforma (denominados, “Usuário”; sendo Brava e Usuário denominados, em conjunto; “Partes”).

 

1.2. Pré-requisitos. O Usuário deverá: (i) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta na Plataforma ou contratar os Serviços; e (ii) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso à Plataforma.

 

1.3. Vedações. Sem prejuízos de outras vedações neste instrumento, estão proibidos: (i) a reprodução, total ou parcial, da Plataforma, seus bancos de dados, software, protocolos laboratoriais, redes e arquivos; (ii) o enquadramento ou incorporação, total ou parcial, da Plataforma, por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à Brava, sem prévia e expressa autorização.

1.4. Aceite. O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termo e aceita vincular-se integralmente às condições aqui estipuladas, sem reservas ou ressalvas, ao: (i) acessar, interagir, criar uma conta ou navegar pela Plataforma; ou (ii) contratar os Serviços.

1.5. Interrupção de acesso. Sem prejuízo de outras disposições neste instrumento, a Brava reserva-se o direito de cancelar o acesso e interromper os Serviços do Usuário que: (i) acessar a Plataforma de forma irregular, ou (ii) violar os presentes Termos ou a Política de Privacidade da Plataforma.

2. PRAZO

2.1. A vigência do presente Termo inicia-se partir de sua publicação na Plataforma e durará por até 5 (cinco) anos após o encerramento da prestação dos Serviços e/ou da utilização da Plataforma pelo Usuário, o que ocorrer por último.

 

3. SERVIÇOS

3.1. Escopo. Os Serviços (“Serviços”) consistem em: (i) acesso à Plataforma; (ii) coleta e processamento de amostras de DNA do Usuário, a fim de gerar informações sobre o seu genótipo e/ou sequências genômicas completas ou parciais (“Informações Genéticas”); (iii) disponibilização de resultados sobre a interpretação das Informações Genéticas, sem constituir qualquer tipo de diagnóstico ou recomendação clínica ou médica; e (iv) quaisquer aperfeiçoamentos que possam ser incorporados ao Termo. A Brava poderá ajustar, ampliar ou encerrar os Serviços sem aviso prévio ao Usuário, em observância à evolução tecnológica e progresso do conhecimento científico.

3.2. Características. O Usuário reconhece e concorda que os Serviços são prestados tal como se apresentam e conforme disponibilizados pela Brava, com base no atual estado da tecnologia de análise genética e da pesquisa científica utilizadas quando da contratação do Serviço ou acesso à Plataforma.

3.3. Instruções de Uso. O Usuário compromete-se a seguir estritamente as instruções de uso dos Serviços indicadas na Plataforma ou no coletor de amostras de DNA disponibilizado ao Usuário pela Brava.

3.4. Vedações. A prestação de Serviços ao Usuário é pessoal e intransferível. É vedada a subcontratação, revenda, exploração, distribuição, reprodução e/ou transmissão, total ou parcial dos Serviços, seja a título oneroso ou gratuito.

3.5. Política de Privacidade. Ao contratar os Serviços, o Usuário vincula-se também à Política de Privacidade aplicável.

3.6. Preço. O Usuário que desejar contratar os Serviços deverão pagar o preço pelo Serviço, tal qual estipulado na Plataforma.

3.6.1. Estão incluídos no preço até 2 (duas) tentativas de processamento de amostras de DNA do Usuário pela Brava. A cada tentativa, a Brava e seus contratados analisarão a amostra de DNA do Usuário, a fim de determinar se é suficiente para atender aos padrões de precisão aplicáveis ao seu processamento.

3.6.2. Caso as 2 (duas) tentativas mostrem-se insuficientes para gerar uma Informação Genética que atenda aos padrões de precisão aplicáveis ao processamento, o Usuário receberá o reembolso do preço, descontado o valor do frete dos coletores de amostra.

3.6.3. A Brava reserva-se o direito de interromper os Serviços e cancelar o acesso de qualquer Usuário que não pagar o preço estipulado pelos Serviços.

3.7. Pagamento. O Usuário deverá realizar o pagamento pelos Serviços exclusivamente através de cartões de crédito ou boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado por empresa parceira especializada (“Intermediadora de Pagamento”), observados os termos e condições de uso e política de privacidade desses sistemas, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos e dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

3.7.1. O Usuário deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente da Intermediadora de Pagamento em caso de problemas técnicos relativos à aprovação de pagamentos, não cabendo à Brava qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento de tais serviços.

4. RISCOS E ADVERTÊNCIAS

4.1. O Usuário, ao tomar conhecimento de suas Informações Genéticas:

 

4.1.1. Deve estar preparado para receber, irrevogavelmente, notícias nem sempre positivas ou esperadas, relativas à sua saúde, condição física ou ancestralidade. Nesse sentido, é aconselhável o acompanhamento de um profissional de saúde ou de um consultor genético, que poderá orientar o Usuário na escolha do teste mais adequado e na correta interpretação das Informações Genéticas.

4.1.2. Está ciente de que a interpretação das Informações Genéticas é variável à medida em que a ciência avança. Sendo assim, a eventual aquisição de novos Serviços da Brava poderá se tornar necessária a fim de se obter resultados mais precisos no futuro.

4.1.3. Deve-se levar em consideração que existe uma margem de erro inerente a qualquer técnica de análise genética, assim como no processamento das Informações Genéticas, apesar de a Brava e seus subcontratados utilizarem os mais altos padrões técnicos para garantir a confiabilidade dos resultados.

4.1.4. Não deve tomar decisões radicais ou iniciar quaisquer tratamentos médicos  sem consultar um profissional de saúde ou consultor genético, uma vez que os genes são apenas parcialmente responsáveis pelo risco de desenvolvimento de determinadas doenças. Ou seja: mesmo que as Informações Genéticas revelem alto risco de desenvolvimento de uma doença, não significa que esta invariavelmente ocorrerá.

4.1.5. Está ciente que as Informações Genéticas não são exaustivas a todos os genes do Usuário, uma vez que apenas alguns deles são relacionados à determinadas características ou doenças.

4.1.6. Não deve compartilhar ou transmitir as Informações Genéticas com terceiros não sujeitos ao sigilo profissional ou contratual, dado o risco de eventual uso indevido desse dado sensível por empregadores, planos de saúde ou companhias de seguro. Mesmo que as Informações Genéticas não sejam significativas atualmente, poderão tornar-se significativas no futuro.

4.1.6.1. Os resultados dos Serviços são de propriedade do Usuário, que poderá divulgá-los a terceiros, ou em redes sociais. Entretanto, o Usuário será o único responsável pela proteção de seus dados pessoais ou Informações Genéticas, bem como pela salvaguarda de seus direitos perante terceiros. Nesses casos: (i) a Brava não tem qualquer responsabilidade ou obrigação de proteger seus dados pessoais ou Informações Genéticas; (ii) o Usuário concorda em defender e manter a Brava, seus funcionários, subcontratados, sucessores e cessionários indenes de qualquer responsabilidade decorrente da divulgação feita pelo Usuário, intencional ou inadvertidamente.

4.1.7. Deve ter em mente que as Informações Genéticas não possuem caráter de diagnóstico clínico, médico ou terapêutico; não substituem a recomendação de um profissional de saúde; e devem ser utilizadas apenas para fins informativos e educativos.

4.1.8. Concorda que as suas Informações Genéticas serão processadas de acordo com a Política de Privacidade, armazenadas pela Brava em um banco de dados que emprega mecanismos de segurança padrão da indústria, de forma a reduzir o risco de obtenção ilegal ou alteração de dados do Usuário, assim como também utiliza ferramenta específica para garantia de segurança ao acesso à Plataforma (firewall).  Os dados do Usuário, devidamente anonimizados, poderão ser utilizados em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação; no aprimoramento dos Serviços; atividades de controle de qualidade; e processamento e análise de dados, desde que explicitamente autorizados pelo Usuário.

5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

5.1. O Usuário declara e garante que:

5.1.1. Tem plena capacidade civil para vincular-se ao presente Termo.

5.1.2. Toda a informação fornecida pelo Usuário por meio da Plataforma é verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que fornecer durante o preenchimento de quaisquer formulários e/ou questionários. É de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à Brava permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita seus dados reais.

5.1.3. Será o único responsável por (i) declarações falsas ou inexatas que prestar; (ii) quaisquer consequências do compartilhamento de senhas, do uso indevido de sua conta, e/ou da divulgação de suas Informações Genéticas a terceiros, que vierem a causar prejuízos à Brava ou a terceiros.

5.1.4. Tem ciência que, em caso de suspeita da Brava de que alguma informação fornecida pelo Usuário seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Brava reserva-se o direito de cancelar o acesso do Usuário e interromper os Serviços.

5.1.5. Autoriza a Brava, suas contratadas, sucessores e cessionários a realizar os Serviços através da coleta e processamento de amostra de DNA, bem como a revelar as Informações Genéticas somente ao Usuário e a equipe de profissionais médicos associada a Brava.

5.1.6. Não é um empregador ou companhia de seguros em uma tentativa de obter informações sobre um indivíduo. 

5.1.7. Mediante expressa autorização do Usuário, sua(s) amostra(s) biológica(s) enviadas para a Brava poderá(ão) ser armazenada(s) para futuros produtos e serviços, observado o limite técnico de utilização da(s) amostra(s). O Usuário não terá direitos sobre eventuais produtos ou serviços que possam ser desenvolvidos pela Brava ou seus parceiros comerciais a partir da amostra fornecida, bem como sobre a Informação Genética gerada pelos Serviços.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Brava isenta-se de responsabilidade por quaisquer perdas ou danos do Usuário, incluindo, dentre outros, prejuízos, lucros cessantes, danos morais, perda de uma chance, causados por: (i) falha do Usuário em cumprir esses termos ou as instruções de uso; (ii) decisões tomadas pelo Usuário com base nas Informações Genéticas; (iii) transmissão indevida das Informações Genéticas a terceiros; e/ou (iv) acesso indevido de terceiros à conta do Usuário na Plataforma.

7. NOTIFICAÇÕES

7.1. Quaisquer notificações relacionadas ao presente Termo deverão ser endereçadas a:

Brava Biosciences S.A.

e-mail: sac@souvivida.com.br

​​8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Brava poderá alterar o Termo a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os aditamentos ao Termo entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação dos aditamentos, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o Termo estará rescindido imediata e unilateralmente, desde que não haja débitos pendentes do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou o aditamento ao Termo, o qual será incorporado ao presente e continuará vinculando a Brava e o Usuário.

8.2. Este Termo reflete o último e melhor entendimento entre as Partes, revogando quaisquer outros entendimentos anteriores.

8.3. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obrigações aqui estabelecidos a terceiros, sem a prévia e expressa concordância por escrito da outra parte. Não obstante, a Brava fica desde já autorizada pelo Usuário a ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações estabelecidos neste Termo a qualquer sociedade pertencente ao seu grupo econômico e seus sucessores.

8.4. Se, durante a vigência deste Termo, quaisquer de suas disposições forem consideradas por qualquer tribunal competente como ilegais, nulas ou inexequíveis, a referida disposição não deverá prejudicar ou afetar por qualquer forma, as demais disposições do presente Termo, que permanecerão plenamente válidas e eficazes, cabendo às Partes encontrar, de comum acordo, meios juridicamente válidos e exequíveis aptos a restabelecer o equilíbrio contratual, no que a citada ineficácia ou inexequibilidade possa vir a afetá-lo, a fim de que fique atendida, na maior extensão possível, a intenção original das Partes.

8.5. O presente instrumento configura título executivo extrajudicial, podendo, em virtude disso, ser objeto de ação de execução para fins de recebimento dos valores decorrentes das disposições deste Termo e/ou para fins da exigência de obrigação de fazer ou de abstenção de qualquer das Partes.

8.6. A eventual abstenção ou tolerância por qualquer das Partes no uso de qualquer dos direitos, prerrogativas ou faculdades conferidas neste Termo, não importará em renúncia ao exercício deste direito em outras oportunidades que se apresentarem, nem constituirá novação ou alteração contratual.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. O presente Termo será regido pela lei brasileira, eleito o Foro Central da Comarca da Capital, no estado de Santa Catarina, como o único competente para a resolução de qualquer litígio decorrente deste instrumento.

VÍVIDA é um serviço personalizado de análise genética desenvolvido pela Brava Biosciences S/A - Todos os direitos reservados.

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